Neste documento você encontrará as informações essenciais sobre a sua Conta Aarin e Serviços a ela relacionados. A abertura da Conta é uma condição necessária para a utilização dos serviços financeiros e de pagamento prestados pela Aarin, conforme previsto no Termo. 

Esses Serviços são fornecidos para você pela REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.473.435/0001-78 (“Aarin”), instituição de pagamento emissora de moeda eletrônica, participante indireta do Pix, prestadora de serviços de Banking as a Service e integrante do conglomerado prudencial liderado pelo Banco Bradesco S.A. 

Ao criar sua(s) Conta(s) e utilizar o Software Aarin, você aceita as disposições do Termo de Abertura de Conta de Pagamento (“Termo”). Caso não concorde, você não deve utilizar os Serviços. 

Lembre-se: este Resumo possui caráter explicativo, com o objetivo de facilitar sua compreensão sobre a(s) Conta(s) que será(ão) aberta(s) para a operacionalização dos Serviços, mas não substitui a leitura completa do Termo, que regula o vínculo entre as Partes. 

Se houver qualquer divergência entre este Resumo e as demais disposições do Termo,prevalecerá o que estiver estabelecido no Termo. 

1. QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS?

II. Serviços financeiros e de pagamento, tal como recebimento, transferência e saque de valores via Pix, recebimento de valores via TED, emissão e pagamento de Boletos e liquidação de recursos referentes a operações com cartão de crédito e débito; 

III. Produtos e serviços financeiros e/ou de pagamento adicionais.

2. QUAIS SÃO OS SEUS PRINCIPAIS DIREITOS?

I. Realizar Transações, de acordo com as condições estabelecidas no Termo;

II. Movimentar os valores depositados em sua(s) Conta(s) Aarin; 

III. Receber atendimento por meio dos canais oficiais de suporte da Aarin;

IV. Encerrar sua(s) Conta(s) Aarin, conforme disposições previstas no Termo; e

V. Solicitar e receber extratos, comprovantes e documentos relacionados às operações da(s) Conta(s), dentro do prazo informado no momento da solicitação, por meio do Painel da Conta ou dos canais oficiais da Aarin.

3. QUAIS SÃO AS SUAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES?

I. Utilizar sua Conta Aarin de acordo com o Termo, as políticas da Aarin (disponíveis no seu site) e a Regulamentação Aplicável;

II. Fornecer todas as informações, documentos e materiais solicitados, sempre que necessário;

III. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à Aarin, por meio dos canais de comunicação disponíveis;

IV. Garantir saldo suficiente na(s) Conta(s) para execução das Transações e demais custos
relacionados aos Serviços;

V. Proteger seus dispositivos e senhas de acesso, guardando-os em local seguro e sem compartilhá-los com terceiros;

VI. Comunicar imediatamente à Aarin, por meio dos canais de atendimento, qualquer suspeita de uso indevido, furto, roubo ou perda de credenciais.

4. QUAIS SÃO AS TARIFAS APLICÁVEIS?

Você poderá consultar as tarifas aplicáveis à utilização dos Serviços a qualquer tempo, por meio do painel de acesso à Conta Aarin ou através de solicitação aos Canais de Comunicação oficiais da Aarin. Caso sejam aplicáveis, elas serão cobradas através de retenção automática em sua Conta, ou de outra forma, conforme informado pela Aarin.

Caso haja alteração nas tarifas, você será notificado através de seu e-mail cadastrado, ou noPainel de acesso à Conta. Caso não concorde com os novos valores, poderá encerrar sua Conta. 

5. O QUE FAZER EM CASO DE PERDA, FURTO OU ROUBO DAS MINHAS CREDENCIAIS? 

Você deverá entrar em contato conosco imediatamente após a ocorrência, por meio dosnossos canais de atendimento, para solicitar a alteração das suas credenciais.

6. COMO POSSO ENCERRAR MINHA RELAÇÃO CONTRATUAL E CONTA MANTIDA PERANTE A AARIN? 

O Termo é válido por prazo indeterminado, mas a(s) Conta(s) Aarin poderá(ão) ser encerrada(s)a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais oficiais de comunicação da Aarin, respeitando as consequências eventualmente previstas.

A Aarin também poderá suspender ou rescindir este Termo, o que inclui o bloqueio temporário ou o encerramento da(s) Conta(s) Aarin. Nas hipóteses de inadimplência, identificação de irregularidades, determinação legal e/ou regulatória, entre outras situações previstas neste documento, essas medidas poderão ser adotadas de forma imediata, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário.

7. O QUE MAIS VOCÊ DEVE SABER?

I. Os Serviços serão prestados pela Aarin de acordo com a Regulamentação Aplicável e com as regras dos Arranjos de Pagamento, sujeitas a alterações dos órgãos reguladores e instituidores;

II. A Aarin poderá aplicar limites transacionais em sua(s) Conta(s), reter valores por suspeita de fraude, por determinação judicial ou de qualquer órgão competente;

III. O Usuário é responsável pelas operações realizadas em sua(s) Conta(s) e deverá reembolsar a Aarin em caso de prejuízos decorrentes de uso indevido; 

IV. Os dados pessoais do Usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade da Aarin, disponível em https://aarin.com.br/privacidade; 

V. Este Contrato poderá ser alterado pela Aarin mediante aviso prévio de 05 (cinco) dias corridos, enviado por e-mail ou disponibilizado no painel da Conta;

VI. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

8. FICOU COM DÚVIDAS?

Em caso de dúvidas ou solicitações, contacte a Aarin através de nossos canais oficiais de comunicação:

I. SAC: 0800 887 0523 (disponível em dias úteis, das 10h às 18h, horário de Brasília) ou [email protected]; e

II. Ouvidoria: 0800 887 0528 (disponível em dias úteis, das 10h às 16h, horário de Brasília) ou [email protected].