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Estrutura de Gestão do Risco de Liquidez
REF: 2022 | 01 de setembro de 2023
Sumário
Sumário
1. Objetivo
1. Objetivo
Este relatório de acesso público tem como objetivo evidenciar a estrutura de gerenciamento do risco de liquidez da Aarin, exigido por meio do Art. 3o da Resolução 1/2020 do em consonância com Art. 6o da Circular 3.681/2013 (revogada em 31/08/2023) e com o Art. 18 da resolução 198/2022 do Banco Central do Brasil, e suas posteriores alterações.
2. Referência Regulatória
2. Referência Regulatória
De acordo com o Art 16 da resolução 198/2022 risco de liquidez é definido como a possibilidade de a instituição de pagamento não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações speradas e inesperadas, correntes e futuras sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas, assim como não ser capaz de converter moeda eletrônica em moeda física ou escritural no momento da solicitação do usuário. De acordo com o Art. 17, a estrutura de gerenciamento de risco deve prever, no que tange ao risco de liquidez, no mínimo:
● Processos para identificar, avaliar, monitorar e controlar a exposição ao risco de liquidez em diferentes horizontes de tempo, inclusive intradia; e
● Plano de contingência de liquidez que estabeleça responsabilidades e procedimentos para enfrentar situações de estresse de liquidez.
3. Estrutura de Gerenciamento de Risco de Liquidez
3. Estrutura de Gerenciamento de Risco de Liquidez
A Aarin, em convergência com as diretrizes estabelecidas pelo regulador e melhores práticas de mercado, adota o conceito de 3 (três) linhas de gestão de riscos instituido pelo IIA para operacionalizar sua estrutura de gerenciamento dos riscos corporativos e controles internos, assegurando a perenidade de suas operações, segurança organizacional e a conformidade com as orientações do órgão. Todos as partes trabalham juntas, contribuindo coletivamente para a criação e proteção de valor por meio da comunicação, cooperação e colaboração.
1ª Linha de Gestão de Riscos
Representada pelas áreas de negócio e de suporte as quais os processos organizacionais permeiam a provisão de produtos/serviços aos clientes da Aarin. É responsável pelas atividades de identificação, mensuração e avaliação dos riscos associados aos processos das áreas de forma preventiva, tratando-os por meio de planos de ação destinado a implementação melhorias e controles que assegurem o cumprimento das regulamentações, políticas, normas e objetivos da empresa. Responsável também pela comunicação de tais informações à 2a linha de gestão de riscos e à estrutura de governança no que tange a:
● Incidentes e/ou desarranjos operacionais atribuídos aos seus processos.
● Desconfomidades de conduta de acordo com as normas internas estabelecidas.
● Garantia da conformidade com as expectativas legais, regulatórias e éticas.
2ª Linha de Gestão de Riscos
Representada pelas áreas de suporte, desempenha o papel de fornecer expertise complementar, suporte e monitoramento no âmbito do gerenciamento de riscos da Aarin. Esta instância é responsável por desenvolver políticas, modelos e metodologias, além de prestar suporte consultivo especializado e independente às demais áreas, assegurando que a 1a Linha de gestão de riscos tenha identificado, avaliado e reportado os riscos de forma adequada. Adicionalmente, a Segunda Linha monitora e supervisiona as ações correlatas, em conformidade com as diretrizes institucionais, apresentando relatórios ao corpo executivo e ao Conselho de Administração por meio do Comitê de Riscos de Aarin, abordando os seguintes pontos:
● Desenvolvimento, implementação e aprimoramento contínuo das práticas de gerenciamento de riscos (incluindo controles internos) em diferentes níveis, como processos, sistemas e entidade.
● Alcance dos objetivos de gerenciamento de riscos, tais como conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos aceitáveis, eficácia dos controles internos, segurança da informação e tecnologia, bem como sustentabilidade.
● Prover análises e relatórios acerca da adequação e eficácia do gerenciamento de riscos, abrangendo também a avaliação dos controles internos.
3ª Linha de Gestão de Riscos
Representada pela área de auditoria interna, atua de maneira independente na avaliação periódica da adequação, eficácia e suficiência das políticas, métodos, processos e sistemas adotados pela 1a e 2a Linhas em relação aos processos de gerenciamento de riscos, a eficácia dos controles internos e à governança corporativa. Esta instância realiza uma avaliação independente, prestando assessoria à gestão e aos órgãos de governança, visando garantir a conformidade e eficácia da governança e do gerenciamento de riscos, de modo a apoiar a realização dos objetivos organizacionais e promover e facilitar a busca pela melhoria contínua.
A estrutura de Gestão do Risco de Liquidez na Aarin é composta pelos componentes descritos no organograma a seguir:
Em junho de 2023 foi implementada a área de Gestão de Riscos e Controles Internos apartada, fundamentada nos princípios de segregação de funções e independência, dirimindo a eventual ocorrência de conflito de interesses entre 1a Linha de Gestão de riscos e 2a Linha de Gestão de Riscos.
Em agosto de 2023, a área passou a fazer parte da Diretoria Jurídica, passando a integrar a estrutura da área Compliance e gerando maior sinergia entre os processos.
4. Atribuições e Responsabilidades
4. Atribuições e Responsabilidades
4.1 Conselho Administrativo
● Aprovar e revisar políticas, procedimentos e estratégias relacionadas ao gerenciamento de risco de liquidez anualmente;
● Autorizar, quando necessário, exceções às políticas e aos procedimentos de gerenciamento de riscos estabelecidos;
● Assegurar independência e a segregação das áreas de gerenciamento de riscos e auditoria interna, preservando a atribuição de responsabilidades e a delegação de autoridades que subsidiam o gerenciamento do risco de liquidez;
● Assegurar a compatibilidade entre os níveis de capital e de liquidez de acordo com apetite ao risco da instituição;
● Promover a disseminação da cultura de gerenciamento de riscos.
4.2 Comitê de Riscos
● Deliberar sobre possíveis ações para mitigação de fatores de riscos associados aos processos relacionados ao gerenciamento de risco de liquidez levantados pela área de Riscos e controles internos;
● Deliberar sobre possíveis ações a serem realizadas em caso de situações de alerta e/ou crise de liquidez.
4.3 Diretoria
● Aprovar e apoiar a política de gerenciamento do risco de liquidez e a estratégia de contingência de liquidez;
● Definir estratégias de liquidez alinhadas aos objetivos da instituição;
● Supervisionar a implementação da política de gerenciamento do risco de liquidez e plano de contingência de liquidez;
● Aprovar o Plano de Contingência de Liquidez; e
● Aprovar os procedimentos de controle do risco de liquidez.
4.4 Presidência – CEO
● Aprovar os relatórios de riscos e controles internos, contendo as fragilidades e ações a serem implantadas para os ajustes no processo;
● Gerenciar os ativos líquidos e garantir níveis adequados de recursos financeiros respeitando os níveis e limite de liquidez, em diferentes horizontes de tempo;
● Fornecer à Diretoria Jurídica os dados e demais informações necessárias para a realização do monitoramento adequado dos indicadores definidos;
● Enviar à Diretoria Jurídica diariamente relatórios para o acompanhamento do fluxo de caixa e posição financeira diária;
● Salvaguardar os saldos dos clientes e saldos bancários;
● Comunicar tempestivamente a Diretoria Jurídica sempre que identificar riscos potenciais sobre a liquidez da Aarin e fornecer insumos caso seja identificado descasamentos relacionados a liquidez.
4.5 Diretoria Jurídica
● Identificar, avaliar e monitorar o risco de liquidez inclusive a exposição da instituição intradia;
● Projetar necessidades de liquidez e indicadores correlatos por meio de dados históricos do fluxo de caixa;
● Coordenar as atividades de Gestão de Riscos, compreendendo o risco de liquidez, sendo independente no exercício de suas funções, provendo apoio técnico na definição dos critérios, premissas e metodologias, conforme requisitos regulatórios e boas práticas de mercado;
● Implementar a política de gerenciamento do riscos de liquidez, conduzir testes de estresse sobre o fluxo de caixa;
● Manter o plano de contingência atualizado e testado avaliando sua exequibilidade, razoabilidade do potencial de captação, relevância e suficiência frente ao objetivos da Aarin e cenários de estresse definidos;
● Monitorar e atualizar os indicadores definidos para o risco de liquidez e disponibilizá-los para a Diretoria e para a 1ª linha de gestão de riscos.
5. Plano de Contingência de Liquidez
5. Plano de Contingência de Liquidez
O Plano de Contingência de Liquidez da Aarin é um documento interno revisado anualmente para estabelecer procedimentos, responsabilidades e estratégias diante de situações de estresse ou adversidades, como:
● Garantir o fluxo contínuo de caixa e mitigar perdas devido ao risco de liquidez;
● Definir procedimentos de Contingência de Liquidez;
● Atribuir clareza nas responsabilidades e objetivos.
O plano é ativado em crises de liquidez específicas ou sistêmicas que resultem em redução significativa de reservas. A Diretoria, por meio de aprovação formal por e-mail, aciona o plano, que inclui:
● Financiamento Bancário (Público/Privado): linhas de crédito;
● Captação Externa;
● Capital dos Sócios: por aporte.
O Plano de Contingência de Liquidez é essencial na gestão de risco, estabelecendo medidas e procedimentos para enfrentar estresses. Ele:
● Define ações em cenários previamente estudados e aceitos pela Diretoria e Comitê de Riscos, abordando também situações não previstas;
● Facilita comunicação rápida entre as partes e decisões necessárias para aplicar correções;
● Estabelece métricas e indicadores de liquidez como parâmetro quantitativo para avaliar a condição de liquidez definindo os níveis necessário para acionamento das ações de contingenciamento de liquidez;
● Estabelece uma clara divisão de papéis e responsabilidades para os objetivos descritos no documento.
A estrutura do plano inclui:
● Identificação do responsável pela ativação e desativação do plano;
● Ativos de Alta Liquidez essenciais, como comunicação, sistemas, relatórios e extratos bancários;
● Eventos desencadeantes utilizados no estresse (ruptura de limite de liquidez, eventos de mercado);
● Plano de comunicação (interno, clientes, reguladores, parceiros);
● Definição de cenários de estresse de liquidez (tipo, severidade, prazo de recuperação);
● Fluxos financeiros afetados e alternativas (redução de despesas, captação de mercado).
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